A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Vigilância Epidemiológica, divulgou lista de agendamento de trabalhadores da educação básica, profissionalizante e superior para receberem a primeira dose da vacina contra COVID-19 nesta terça-feira, 15/06.
A vacinação, de 411 profissionais que atuam em instituições de ensino públicas e privadas, acontecerá a partir das 15h, na Clínica da Família, seguindo até às 18h30. A Secretaria de Saúde pede para que as pessoas cheguem ao local no horário agendado, para evitar aglomeração, e não é permitido levar acompanhante.
⚠️ Requisitos obrigatórios:
1️⃣ Estar atuando no momento na educação básica, profissionalizante e superior, seja na docência ou no apoio administrativo;
2️⃣ Comprovante de vínculo empregatício formal (holerite ou termo de posse no máximo de abril ou maio) em estabelecimento de ensino;
3️⃣ Estar ATIVO na educação, os afastados deverão providenciar Termo de compromisso para retorno imediato após vacinação com RH da instituição;
4️⃣ Estar na lista de convocação.
⚠️ IMPORTANTE LEMBRAR:
1️⃣ Só receberá a vacina quem cumprir todos os requisitos no momento, portanto ter o nome na lista abaixo, não garante o direito a vacinação.
2️⃣ A emissão de declaração falsa tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.
3️⃣ As pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem ser enquadradas – dependendo do caso – em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.
4️⃣ Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MP/MT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br. Sendo de inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas e todos os dados e declarações serão enviadas para Ministério Público e Tribunal de Contas.
Créditos: Alexandre Rolim (Assessoria de Comunicação – Prefeitura Mun. Tangará da Serra)
