FUNDEB TRANSPARENTE

CONSELHO DO FUNDEB

1. Lei de Criação

Decreto Nº 273, 2021
Altera disposições contidas no Decreto 153, de 01 de abril de 2021, acresce membros e dá outras providências.
18/06/2021
Lei Nº 5.458, 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CMACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Carta Magna, regulamenty
31/03/2021
Lei de Criação Nº 2.672/2007
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
16/03/2007

2. Regimento Interno

Regimento Interno, 2021
Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CMACS-FUNDEB
27/05/2021

3. Decretos de Nomeações

Decreto de Nomeação Nº 116/2022
Altera o Decreto Nº 153, de 01 de abril de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso.
18/04/2022
Decreto de Nomeação Nº 273/2021
Altera disposições contidas no Decreto 153, de 01 de abril de 2021, acresce membros e dá outras providências.
18/06/2021
Decreto de Nomeação Nº 153/2021
Nomeia os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso.
01/04/2021

4. Conselheiros

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5. Calendário de Reuniões

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Calendário de Reuniões Ordinárias
01/01/2022

6. Editais de Convocação

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Edital de Convocação Nº 01/FUNDEB/2022
08/02/2022

7. Atas de Reuniões

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Filtro Conselhos - Reuniões
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8. Prestações de Contas

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