A principal premissa da educação é prover a todos o acesso ao conhecimento historicamente construído. Esse princípio parte de uma perspectiva de inclusão, onde o desenvolvimento da aprendizagem deve ser oportunizado a todos os indivíduos da sociedade, sem qualquer distinção étnica, racial, física ou religiosa. A educação para todos é um direito garantido em lei, estabelecido no Artigo 205 da Constituição Federal promulgada em 1988, cujo enunciado infere que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”. Assim sendo, deverá a União, Estados e seus respectivos Municípios promover o acesso à educação de qualidade, incluindo todos os cidadãos nesse processo.

No entanto, para que a educação seja de acesso comum e universal, é preciso considerar as especificidades de cada indivíduo conforme o “Princípio Constitucional da Igualdade”, que pressupõe que os sujeitos colocados em situações diferentes sejam tratados de forma desigual de acordo com sua realidade, ou seja, “dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JÚNIOR, 1999, p. 42)

Uma das especificidades da inclusão no âmbito educacional consiste em prover o acesso adaptativo a todos, principalmente indivíduos com deficiência, seja de natureza física e/ou mental, e isso requer a ressignificação das práticas didático-pedagógicas, a reestruturação de espaços regulares adequados, que por sua vez, possibilitem a permanência dos mesmos. Para tal, é indispensável que o ambiente seja adequado para oferecer e garantir tal inclusão, e os profissionais que atuam nesses espaços devem estar preparados para propiciar o desenvolvimento dos educandos com deficiência.

Nesse intuito, a Secretaria Municipal de Educação através do NAE (Núcleo de Apoio Educacional) promoveu na noite da última quinta-feira, dia 17/03/2022, nas dependências do Centro Cultural, um encontro de capacitação com o tema “Inclusão no Contexto Escolar”, a fim de refletir acerca das práticas educativas na conjectura da promoção da inclusão nos espaços educativos. A capacitação realizada foi voltada para os profissionais da educação, sendo educadores e auxiliares da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra. Na ocasião, estiveram presentes a equipe do NAE (psicólogos Dayane F. Ferreira Batista e Felipe Braga Borges Mota, psicopedagoga Marli de F. da Silva Chagas), a Coordenadora da Educação Especial e Inclusiva professora Márcia Rufino e o Vereador professor Sebastian Ramos.

“Essa capacitação foi destinada aos professores e auxiliares da Rede Municipal, pois hoje o contexto escolar reflete sobre uma “educação para todos”. Então, tanto as crianças com deficiência quanto as sem deficiência estão no mesmo ambiente, e o objetivo dessa capacitação é promover a inclusão de todos nos espaços regulares de ensino, tanto do aluno quanto do professor, capacitando, orientando, auxiliando esses professores sobre como trabalhar com todos os alunos no contexto escolar. Esse foi o primeiro encontro de 2022. Buscaremos realizar mais encontros, refletindo sobre as práticas educacionais no contexto do dia-a-dia na sala de aula”, comentou a Coordenadora professora Márcia Rufino.

Além de importante para o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e psicológico, a Educação Inclusiva é eficaz na promoção da escolarização e na formação de cidadãos autônomos, capazes de exercer suas funções sociais proativamente.